Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Esta Política descreve como a Aparência Studio coleta, trata, armazena e protege os dados pessoais dos seus usuários — incluindo fotos e comandos de voz usados para gerar imagens com inteligência artificial —, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Apresentação e Controlador
A Aparência Studio ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), operada por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A Aparência Studio é uma plataforma de consultoria e geração de aparência por inteligência artificial. A partir de fotos e comandos enviados pelo usuário, simulamos cortes de cabelo, barbas, maquiagem, looks e outros estilos antes de qualquer mudança real. Por sua natureza, a Plataforma processa dados sensíveis — como a sua imagem facial — com o máximo cuidado e transparência.
Ao criar uma conta e utilizar a Plataforma, você declara ter lido e compreendido esta Política. O tratamento dos seus dados ocorre sempre dentro das finalidades e bases legais aqui descritas.
2. Definições
Para facilitar a leitura deste documento, adotam-se as seguintes definições:
- Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (você, usuário).
- Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado Pessoal Sensível: dado biométrico, entre outros. Na Aparência Studio, abrange especialmente a sua imagem facial e a sua voz.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, processamento, armazenamento, compartilhamento, eliminação).
- Controladora / Operador: a Controladora decide sobre o tratamento; os Operadores tratam os dados em nome dela (ex.: provedores de nuvem e pagamento).
- Inteligência Artificial (IA): sistemas que processam as fotos e comandos enviados para gerar transformações estéticas e respostas.
3. Dados que Coletamos
3.1. Dados Cadastrais
Ao criar e gerir sua conta, coletamos:
- Nome, e-mail e foto de perfil (opcional).
- Data de nascimento, usada para confirmar que você tem idade legal para usar a Plataforma.
- Gênero e preferências de estilo, usados para que a IA entregue resultados mais precisos e relevantes.
- Dados de login de provedores sociais (Google, Facebook), quando você opta por entrar por eles — limitados a nome, e-mail e foto.
3.2. Dados Biométricos e de Mídia (Sensíveis)
- Imagens (upload): fotos que você envia para gerar simulações de visual.
- Voz (comando de áudio): captada exclusivamente enquanto você mantém pressionado o botão de comando de voz.
- Imagens geradas: os resultados criados pela IA a partir do seu material.
- Por envolverem características físicas e vocais, esses dados são tratados como sensíveis e processados apenas para entregar o resultado solicitado.
3.3. Dados Financeiros
- Dados de cobrança (cartão, CPF e endereço de cobrança) são processados diretamente pela Stripe.
- A Aparência Studio nunca visualiza nem armazena o número completo do seu cartão — recebemos apenas um token de autorização e o status do pagamento.
3.4. Dados de Uso e Dispositivo
- Registros de acesso (logs), data e hora das gerações e ações realizadas.
- Dados técnicos do dispositivo e navegador, endereço IP e identificadores de sessão, usados para segurança e melhoria do serviço.
4. Bases Legais e Finalidades
Tratamos seus dados com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD, conforme a finalidade:
- Consentimento (art. 7, I e art. 11, I): para tratar dados sensíveis — suas fotos e voz — e gerar as simulações. Esse consentimento é específico, destacado e pode ser revogado a qualquer momento.
- Execução de contrato (art. 7, V): para criar e manter sua conta, entregar as gerações contratadas e processar pagamentos.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7, II): para guarda de registros e atendimento a obrigações fiscais e regulatórias.
- Legítimo interesse (art. 7, IX): para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, sempre respeitando seus direitos e expectativas.
5. Ciclo de Vida do Dado
5.1. Armazenamento e segurança: suas fotos e gerações ficam em armazenamento privado no Firebase, com regras de segurança (Security Rules) que permitem leitura e escrita apenas à sua conta autenticada. A exibição de imagens ocorre por links temporários e assinados (signed URLs).
5.2. Histórico de interações: mantemos seu histórico de gerações para que você possa acessá-lo em diferentes dispositivos.
5.3. Exclusão voluntária: você pode apagar imagens específicas ou todo o histórico a qualquer momento pela própria interface. Uma vez solicitada, a exclusão é refletida nos bancos de dados ativos imediatamente.
5.4. Encerramento de conta: ao excluir sua conta, todos os dados vinculados ao seu identificador (UID) são marcados para deleção permanente, processo concluído em até [30] dias, salvo dados que devamos reter por obrigação legal.
6. Tecnologia de Voz (Click-to-Talk)
6.1. Privacidade ativa: a Aparência Studio não faz escuta ambiental nem usa microfone "sempre ligado". A permissão de microfone é usada estritamente no momento em que você pressiona o botão de comando de voz.
6.2. Processamento do áudio: o áudio é convertido em texto (speech-to-text) para interpretar seu pedido. Sempre que possível, o áudio original é descartado logo após a conversão, permanecendo apenas o texto correspondente.
7. Inteligência Artificial
7.1. Como a IA usa seus dados: suas fotos e comandos são enviados a modelos de IA exclusivamente para gerar o resultado que você solicitou. O processamento é automatizado e orientado ao seu pedido.
7.2. Treinamento de modelos: não utilizamos suas fotos para treinar modelos de IA de terceiros sem o seu consentimento específico. Quando aplicável, os provedores de modelo recebem os dados de forma temporária, apenas para executar a geração.
7.3. Revisão de decisões automatizadas: caso um resultado lhe pareça incorreto, enviesado ou discriminatório, você pode solicitar revisão humana e esclarecimentos pelos nossos canais de contato.
8. Créditos e Transações
8.1. Modelo de consumo: a Plataforma funciona com créditos (consumíveis digitais) adquiridos por assinatura ou pacotes avulsos. Mantemos o registro das compras para fins fiscais e de comprovação de entrega do serviço.
8.2. Auditoria: em caso de disputa de pagamento (chargeback), podemos usar registros de uso (como as datas das gerações) como prova de que o serviço foi efetivamente utilizado, dentro dos limites da LGPD.
9. Compartilhamento e Operadores
Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com operadores (subprocessadores) que nos ajudam a prestar o serviço:
- Google Cloud / Firebase: infraestrutura de armazenamento de mídia, banco de dados, autenticação e logs.
- Stripe, Inc.: custódia dos dados financeiros e processamento de pagamentos.
- Provedores de modelos de IA: APIs que recebem os dados de forma temporária, apenas para executar a geração das imagens.
- Autoridades: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
10. Segurança da Informação
- Criptografia: todos os dados em trânsito são protegidos por TLS 1.2 ou superior.
- Acesso privado: suas fotos ficam em armazenamento privado, exibidas por links temporários assinados — nunca tornadas públicas.
- Autenticação: login seguro, verificação de token e proteção contra acessos não autorizados à sua galeria.
- Segregação de dados: os arquivos de cada usuário são isolados logicamente por conta.
12. Transferência Internacional
Como usamos a infraestrutura global de Google (Firebase), Stripe e provedores de IA, seus dados podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos ou Europa. Essas transferências são amparadas por cláusulas contratuais que exigem nível de proteção compatível com o determinado pela legislação brasileira.
13. Direitos do Titular
Você pode exercer os direitos abaixo enviando um e-mail para privacidade@aparecia.studio:
- Confirmação e acesso: saber quais dados seus tratamos.
- Correção: atualizar dados como nome, gênero ou preferências.
- Eliminação: solicitar a exclusão dos seus dados (o que implica o encerramento da conta e a perda de créditos remanescentes).
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
- Revogação do consentimento: retirar, a qualquer momento, a autorização para o tratamento de fotos e voz.
- Revisão de decisões automatizadas: pedir que uma pessoa revise resultados gerados pela IA.
14. Privacidade de Menores
A Aparência Studio é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Por isso, solicitamos a data de nascimento no cadastro para verificar a maioridade.
Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor, ou se um responsável legal nos comunicar, encerraremos a conta e eliminaremos os dados associados o mais breve possível. Se você é responsável e acredita que um menor nos forneceu dados, entre em contato pelos canais indicados nesta Política.
15. Encarregado de Dados (DPO)
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é o canal entre você, a Aparência Studio e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Você pode contatá-lo para esclarecer dúvidas e exercer seus direitos: [NOME DO ENCARREGADO], pelo e-mail privacidade@aparecia.studio.
16. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Quando a alteração for relevante, avisaremos pelos canais disponíveis (como e-mail ou aviso no app). O uso continuado da Plataforma após a atualização constitui concordância com a versão vigente.
17. Legislação e Foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA] para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal que determine foro diverso (como o do domicílio do consumidor).
18. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:
Aparência Studio — [RAZÃO SOCIAL]
CNPJ: [CNPJ]
E-mail de privacidade: privacidade@aparecia.studio
Suporte geral: suporte@aparecia.studio
Encarregado (DPO): [NOME DO ENCARREGADO]
Endereço postal: [ENDEREÇO COMPLETO]
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Recomenda-se revisão periódica por profissional jurídico especializado para garantir a conformidade contínua com a legislação vigente e as orientações da ANPD.